Para quem pensa que
os cofres da Prefeitura Municipal de Jandaíra estão vazios nesses tempos de
crise econômica, inverno irregular e quase todo o Estado em situação de emergência,
basta dar uma olhada no sistema de Informação do Banco do Brasil.
Os créditos do
município nos meses de Janeiro a Junho já chegam a quase 6 milhões de reais. A contabilidade
do primeiro semestre soma R$ 5.977.206, 41. Nesse valor, não estão acrescidos
os recursos provenientes de convênios com o governo do estado e a união, soma
apenas a receita corrente líquida do município, como o Fundo de Participação
Municipal (FPM) e o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
que se constituem nas maiores fontes de receita.
No período, o débito
acumulado ultrapassa a casa dos 2 milhões em função de descontos como o INSS e o
Pasep. As deduções do Fundeb e da saúde entram como crédito nessas contas.
No primeiro bimestre
do ano, as receitas municipais sempre aumentam em decorrência do aquecimento da
economia no final e início de ano. O FPM é uma receita derivada do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto Sobre produtos Industrializados (IPI). Já no segundo
bimestre, a receita caiu e voltou a subir no terceiro em função da oscilação da
arrecadação dos tributos.
De acordo com Benes
leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(FEMURN), as receitas municipais poderiam ser maiores, não fosse a política
financeira adotada pelo Governo Federal que reduziu o IPI como uma forma de
combater a crise econômica e beneficiar a indústria.
As receitas municipais
sempre apresentaram essa variação com aumentos nos últimos e primeiros
bimestres do ano e variação nos meses do meio do ano. Cabe aos gestores
municipais se preparar para os meses com menor receita planejando os gastos.
De acordo com a
Constituição Federal as obrigações municipais são fazer a limpeza pública,
manter a iluminação elétrica da zona urbana e rural, manter o patrimônio
público de forma adequada, pagar funcionários em dia, pagar fornecedores em
dia, cuidar da educação municipal e da atenção em saúde básica, além de
promover a assistência social e a prática de lazer e esportiva.
Com quase quatro
milhões somados em apenas seis meses, cabe ao cidadão do município observar se
esses recursos estão ou não sendo empregados de acordo com o que manda a lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário