Obra de uma creche no valor de 940 mil permanece inacabada em Jandaíra

Creche de Acari está funcionando a mais de um ano.

 Em Acari a creche atende 240 crianças em idade pré-escolar. A obra foi iniciada no mesmo período que a de Jandaíra. A data da liberação do último recurso, no valor de 239.940,48  é a mesma 01/04/2010.

Creche modelo do FNDE atenderia 240 crianças de famílias carentes

 Creche de Jandaíra. A obra foi iniciada em outubro de 2008. O recurso foi repassado em junho do mesmo ano, dias antes do fim do prazo estabelecido pela justiça eleitoral para repasse de recursos antes das eleições.

  TCU apontou diversas irregularidades: Superfaturamento, pagamentos por serviços não executados, irregularidades em licitação e na prestação de contas.

 Obra inacabada , em Jandaíra, prejudica diretamente, pelo menos, 240 famílias do município.

A construção de uma creche escolar, fruto de convênio firmado entre a Prefeitura de Jandaíra e o Governo Federal, se arrasta desde 2008. O recurso repassado pela união chega a quase um milhão de reais, mas a obra permanece inacabada.

O convênio foi firmado por meio do Programa de Ações Articuladas, o PAR do Governo Federal, no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O projeto é do Programa Proinfância e é financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objeto do convênio 700021/2008 tem como finalidade a construção de uma creche escolar destinada à educação de crianças carentes em idade pré-escolar. O modelo, que já funciona há alguns anos em vários municípios do país, alguns também no rio Grande do Norte, como por-exemplo o município de Acari (foto acima), atenderia, em Jandaíra, pelo menos, 240 crianças.

De acordo com informações do Engenheiro da prefeitura, Marcel Câmara, o modelo da creche é do tipo B. O FNDE oferece dois tipos de projetos arquitetônicos para a construção das creches. O tipo B é o de uma escola com capacidade de atendimento a 240 crianças com até cinco anos de idade, em dois turnos, ou 120 crianças, em turno integral. Compreende oito salas pedagógicas, sala de informática, secretaria, pátio coberto, cozinha, refeitório, sanitário e fraldário, entre outros ambientes, todos adaptados para pessoas com deficiência.

Em contato telefônico com o prefeito Fábio Marinho, ele explicou que a obra está paralisada em função de um problema estrutural na caixa d´água. Segundo ele, o projeto previa a construção de uma caixa para 23 mil litros, mas a prefeitura solicitou ao FNDE a redução do reservatório para quinze mil com a construção de uma cisterna com capacidade para 30 mil litros para abastecer a caixa com o bombeamento.

“Você sabe que, em Jandaíra, a água chega às caixas com dificuldade. Não seria possível abastecer uma com 23 mil litros. Nós enviamos um ofício ao FNDE e estamos aguardando uma resposta para concluir a obra. Esse é o único problema que temos na obra, inclusive todo o equipamento também já está comprado e guardado”. Afirmou o prefeito.     

Contradição

A declaração do prefeito contradiz um acordão, decisão colegiada do Tribunal de Contas da União. Em março deste ano, o blog do Eurípedes dias publicou o acordão em que o TCU recomendava uma fiscalização por parte do FNDE e apontava vários problemas estruturais na obra. 

Entre os problemas, o órgão apontou serviços não executados, embora tenham sido pagos, e serviços executados fora das especificações de projeto; Superfaturamento (pagamento pela execução de serviços com qualidade deficiente, em quantidade inferior ao previsto e/ou serviço não executado).

O TCU condenou ainda a inexistência de cerca ou muro em torno do terreno da escola, itens essenciais à preservação da integridade da obra que não constam da planilha de preços da empresa vencedora da licitação, além de apontar irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa executora da obra.

Perguntado pelo blog Jandaíra News sobre a decisão do TCU, o prefeito foi evasivo e afirmou não recordar de nenhuma decisão do tribunal, disse apenas que as fiscalizações dos órgãos são constantes em Jandaíra.