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segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Parlamentar cobra manutenção do pagamento das emendas parlamentares aos municípios do RN



 Dep Gesane Marinho

Durante a sabatina de perguntas dos deputados estaduais aos representantes do Estado, na manhã desta quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa do RN, a deputada Gesane Marinho (PSD) questionou o secretário estadual de Planejamento Obery Rodrigues sobre a manutenção dos convênios estabelecidos por meio das emendas parlamentares individuais, já que o governo anunciou diversos cortes.

“Se o Estado está em crise financeira, imaginem os municípios. As cidades do RN estão de ‘pires na mão’ há muito tempo e os recursos dessas emendas são fundamentais para que os prefeitos possam viabilizar ações para seus municípios. Por isso, queremos saber se o Estado vai honrar com esses convênios. Além disso, o valor dessas emendas (R$ 48 milhões) representa um valor ínfimo diante do orçamento do Estado, apenas 0,45% de mais de R$ 10 bilhões. Não creio que se justifique cortar esses gastos”, argumentou Gesane.

O secretário afirmou que as emendas estão sendo pagas de acordo com a disponibilidade dos recursos. “Vamos continuar vigilantes para garantir que os municípios recebam esses recursos. Somente o deputado que propôs a emenda é que pode remanejar estes valores, de acordo com uma lei de 2012, enviada pela própria governadora”, conclui a deputada.

O parágrafo 2º do artigo 7º da Lei n. 9613, de 02 de fevereiro de 2012 diz que “o remanejamento dos recursos decorrentes de emendas parlamentares será admitido mediante solicitação do autor da emenda, observados o valor e a fonte de recursos consignados na respectiva emenda”.

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