O advogado da
prefeitura de Jandaíra, Dr. Pablo Pinto, tentou desqualificar a matéria
publicada pelo Blog Jandaíra News publicando uma nota em blogs da cidade. A produção
do JN esclarece que apenas cumpriu com a sua obrigação jornalística noticiando
o fato em questão. No caso, uma decisão do TCU aplicando multa aos gestores do município e encaminhando o processo para resposabilização civil e criminal.
A notícia publicada
por este espaço anexou a cópia do relatório de uma auditoria feita na prefeitura
de Jandaíra, deixando à disposição do leitor todas as informações necessárias a
formação de sua opinião. O relatório foi feito pela Secretaria de Controle
Externo no Estado do Rio Grande do Norte – Secex/RN e fundamentou a decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão do Tribunal
de Contas da União não foi uma invenção do jornalista Wendell Câmara. No relatório,
os auditores apontaram várias irregularidades nas obras do Calçamento de Santa
Inês, na Creche Escolar e na Praça de Eventos da cidade.
Curiosamente, essas três
obras estão inacabadas e só isso já é uma prova cabal do desmantelo
administrativo que tomou conta da gestão municipal em Jandaíra. Ou será que a responsabilidade
desses prejuízos causados a sociedade jandairense também é culpa do Blog
Jandaíra News?
Confira abaixo
trechos do relatório da auditoria, em seguida fotos das obras irregulares.
Sumário: RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE. IRREGULARIDADE NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO MEDIANTE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE. AUDIÊNCIA DOS RESPOSAVEIS. REVELIA. APLICAÇÃO DE MULTA.
HISTÓRICO
2. A
equipe de auditoria identificou (Peça 27) inúmeras irregularidades, abaixo
transcritas, decorrentes da gestão pela PM de Jandaíra no convênio
700021/2008-FNDE – Siafi 625885) – construção
de uma creche escola; no contrato de repasse 258.681-85 (Siafi 635720)/2008 –
pavimentação de ruas do assentamento Santa Inez e no contrato de repasse
259.167-74 (Siafi 635754)/2008 – construção de praça de eventos na sede do
município, as quais foram motivo de audiência dos responsáveis, conforme
relacionado no item 3 desta instrução:
CONCLUSÃO
5.2 Por
fim, ante a gravidade das irregularidades aqui tratadas insta que se dê notícia
dos fatos ao Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Rio Grande do Norte, para ajuizamento das ações civis e
penais cabíveis.
Responsáveis
b) seja aplicada
aos responsáveis: Fábio Magno Sabino Pinho Marinho, CPF 444.232.254-68;
Elisângela Cristina Silva Bezerra, CPF 038.513.134-88; Hélcio Luiz da Silva
Clementino, CPF 030.892.564-52; Iranildo Alexandre, CPF 531.965.204-63 e Luiz Antonio
Fernandes Rodrigues, CPF 011.815.934-84, individualmente,
a multa prevista no II do art. 58 da Lei Nº 8.443/1992,
O detalhamento de
todas as irregularidades está no relatório da Secex e para ser acessado Clique aqui, em texto original em seguida faça o download.
Se ainda assim
não for suficiente, o leitor pode analisar as fotos abaixo. Contra imagem, não
há argumento.
Pavimentação de Santa Inês. Obra permanece incacabada...
...a prefeitura parou o serviço a mais de um ano.
...do Governo Federal incluindo o recurso para aqusição de equipamento.
...obra beneficiaria 240 crianças.
Praça de eventos: obra também está inacabada. A população está chamando de...
...Calçada de eventos.
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