Exclusivo: Prefeitura de Jandaíra terá 14 milhões, em orçamento, para 2013 e equipe de transição nem, ao menos, foi formada.

 Câmara Municipal aprovou orçamento no dia 7 de novembro a portaria com a formação da equipe de transição será publicada apenas hoje (16).

Ao mesmo tempo em que a coordenação da equipe de transição para a próxima gestão na Prefeitura Municipal de Jandaíra anuncia que está formando uma equipe, a atual gestão se antecipa e aprova o orçamento para o ano de 2013. Alei nº 343/2012, aprovada pela câmara municipal, estimou a receita total do município em 14 milhões de reais.

Já a despesa total foi fixada em 13, 9 milhões com uma diferença entre a receita e a despesa de apenas cem mil reais, e com reserva de contingência para abertura de créditos adicionais fixados em lei.

A lei autoriza o poder executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o valor fixado na própria lei como despesa de capital. Também autoriza a abrir créditos suplementares, no sentido de atender insuficiências nas dotações orçamentarias até o limite de 25% do total da despesa e a realizar remanejamento de dotações orçamentárias integrais ou parciais de acordo com lei federal.

Para entender a lei

A lei fixou o valor da receita e a despesa para o ano de 2013 com uma diferença de apenas 100 mil reais. Contudo, autorizou a realização de operações de crédito, ou seja, possíveis empréstimos bancários a partir de janeiro com pagamento previsto na própria receita do ano.

A abertura dos créditos suplementares, que visa à realização de correções e alterações do orçamento durante o ano em função de possíveis alterações na receita e na despesa foi engessada em 25%, ou seja, a próxima gestão só terá direito a modificar as despesas do orçamento de 14 milhões nesses 25%.

Já para o remanejamento de dotações orçamentárias, a futura gestão, durante o ano de 2013, terá cumprir lei federal, que segundo os especialistas permite o remanejamento apenas dentro dos mesmos programas sendo irrelevante estar dentro da mesma unidade orçamentária.

Esperteza da autal gestão ou equipe de transição engoliu mosca

O fato estranho com a aprovação do orçamento é que a equipe de transição da futura gestão ainda está sendo formada e parece nem, ao menos, ter tomado ciência da aprovação do orçamento. De acordo com informações divulgadas pela coordenação, a equipe ainda está em formação e ainda vai se reunir com o atual prefeito para buscar informações, quando o mais lógico seria a discussão do orçamento antes de sua aprovação.

Pelo visto, ou a equipe de transição perdeu o principal e engoliu mosca ou foi esperteza da atual gestão interessada em engessar o futuro.