A Prefeitura Municipal de
Jandaíra realiza, na próxima sexta (26) uma Audiência Pública para discutir o
saneamento básico e fornecimento d´água no município. O evento será realizado
na Câmara Municipal de vereadores e vai contar com a participação do prefeito
local, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades sociais,
sindicatos e moradores.
Será o segundo evento a ser
realizado com o objetivo de debater o Plano Municipal de Saneamento Básico. A prefeitura já apresentou um plano para abastecimento d´água e
esgotamento sanitário proposto pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) em reunião na câmara municipal.
Os Planos Municipais de Saneamento
Básico são uma exigência de
Lei Federal e têm como finalidade a elaboração de diagnósticos e a apresentação de proposições destinadas à solução de problemas emergenciais e contingenciais
e, principalmente, destinadas à universalização da prestação dos
serviços
públicos
de abastecimento d’água, esgotamento
sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Com o
objetivo de auxiliar as prefeituras, a CAERN atua
no desenvolvimento
dos
Planos Municipais de Saneamento
Básico elaborando Roteiro para disponibilizar
as diretrizes com
base na legislação pertinente, bem como sugerir minutas de leis,
decretos e convênios a serem firmados.
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