quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Cartilha do Cidadão: Olho Vivo no Dinheiro Público.


Se no seu município, os gestores públicos apresentaram um patrimônio que nunca apresentaram antes de se tornar gestor, fique de olho no dinheiro público.

Se no seu município, os gestores compraram carros de luxo do tipo Hilux, L200, X Terra, fique de olho no dinheiro público.

Se no seu município, os gestores públicos compraram imóveis, construíram casas, condomínio de casas, se compraram apartamento em edifícios luxuosos, tipo o edifício Palumbo, fique de olho no dinheiro público.



Definições da Cartilha do Cidadão:

Repasse: É uma verba que o Governo Federal ou o estadual passa para a prefeitura. Esse dinheiro muitas vezes veio do próprio município (dos impostos e taxas que o povo de lá pagou para o Governo Federal). O principal repasse é o Fundo de Participação dos Municípios. Mas há também o repasse do dinheiro da merenda, do Fundeb (para professores), da saúde e para outras obras. A prefeitura define no orçamento – feito todos os anos – como gastará esse dinheir.



Verba: É um dinheiro destinado a um programa de governo ou a uma obra ou serviço.


Promotor: O Promotor de Justiça é um membro do Ministério Público Estadual e o Procurador da República é do Ministério Público Federal. O Ministério Público defende os interesses públicos e da sociedade. O promotor recebe denúncias em casos de mau uso do dinheiro e do cargo público. Para falar com o promotor, vá ao fórum de Justiça da sua cidade ou de sua comarca.

Público: Que é do povo, de todos.

Particular: De uma pessoa.

Dinheiro Público: Dinheiro do povo, assunto de todos.

Dinheiro Particular: Dinheiro de uma pessoa, assunto só dela.

Corrupção: É usar o dinheiro público como se fosse particular; é tirar dinheiro dos serviços sociais, da obra e botar no próprio bolso ou no bolso de parentes e amigos; é usar o cargo público para beneficiar interesses privados. Isso é crime e dá prisão.

Fiscalizar: É ficar de olho vivo, ir atrás da informação, perguntar; é saber o que entra e o que sai de dinheiro e de material. O melhor jeito é fazer com união, junto com outras pessoas, em associações, movimentos, grupos, sindicatos etc. Fiscalizar é um direito de todos.

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