Governo prorroga redução do IPI, prejudica arrecadação municipal, mas a farra eleitoral continua.

A prorrogação da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos da linha branca e automóveis foi um balde de água fria nas expectativas dos prefeitos.

Os gestores esperavam uma melhoria significativa nos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) nos meses que antecedem as eleições municipais, mas com o argumento de que a economia nacional precisa ser aquecida para garantir o emprego e afastar o risco de crise econômica, o governo, mais uma vez, prorrogou a redução.

O FPM é uma receita derivada da cobrança do Imposto de Renda e do IPI. Com a redução, as prefeituras - que em sua maioria tem o FPM como maior fonte de receita, principalmente, nos pequenos municípios - continuam amargando reduções na arrecadação.

Comparando Agosto com o mês anterior, o repasse total da receita corrente líquida do município de Jandaíra teve uma pequena redução, quando se esperava um início de reação na arrecadação dos tributos. Com o anuncio da nova prorrogação, a expectativa das prefeituras não são animadoras e a arrecadação deve continuar em baixa no mês de setembro.

Em se tratando de ano eleitoral, período em que os gastos públicos ultrapassam todos os limites imagináveis, os gestores municipais não devem estar nada contentes com as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal.

O problema é que, em muitos desses municípios, o Governo Federal pode ter prejudicado a população, pois alguns gestores podem deixar faltar dinheiro para a saúde, educação e assistência social, mas pra campanha não.

A farra eleitoral com dinheiro público continua afrontando a sociedade e a justiça. Basta analisar os gastos com carros de som, comícios, carreatas, distribuição de combustível e material de propaganda em geral.

Confira abaixo o demonstrativo da arrecadação do município de Jandaíra, no mês de Agosto, disponibilizado pelo Sistema de informações do Banco do Brasil.

  

05/09/2012    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    16:44:43

JANDAIRA - RN

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.08.2012 PARCELA DE IPI 48.762,75 C PARCELA DE IR 191.927,77 C RETENCAO PASEP 2.406,89 D INSS - EMPRESA 109.696,40 D INSS-JRS/MULTAS 2,91 D PARC./RET.INSS 14.957,01 D DEDUCAO SAUDE 36.103,57 D DEDUCAO FUNDEB 48.138,10 D TOTAL: 29.385,64 C 20.08.2012 PARCELA DE IPI 16.265,91 C PARCELA DE IR 23.505,51 C RETENCAO PASEP 397,70 D DEDUCAO SAUDE 5.965,70 D DEDUCAO FUNDEB 7.954,28 D TOTAL: 25.453,74 C 30.08.2012 PARCELA DE IPI 9.054,49 C PARCELA DE IR 121.324,01 C RETENCAO PASEP 1.303,78 D DEDUCAO SAUDE 19.556,77 D DEDUCAO FUNDEB 26.075,69 D TOTAL: 83.442,26 C TOTAIS PARCELA DE IPI 74.083,15 C PARCELA DE IR 336.757,29 C RETENCAO PASEP 4.108,37 D INSS - EMPRESA 109.696,40 D INSS-JRS/MULTAS 2,91 D PARC./RET.INSS 14.957,01 D DEDUCAO SAUDE 61.626,04 D DEDUCAO FUNDEB 82.168,07 D DEBITO FUNDO 272.558,80 D CREDITO FUNDO 410.840,44 C

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 22.08.2012 COTA-PARTE 6.809,56 C RETENCAO PASEP 68,09 D TOTAL: 6.741,47 C TOTAIS COTA-PARTE 6.809,56 C RETENCAO PASEP 68,09 D DEBITO FUNDO 68,09 D CREDITO FUNDO 6.809,56 C

ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 31.08.2012 COTA MENSAL 269,08 C RETENCAO PASEP 2,15 D DEDUCAO SAUDE 40,36 D DEDUCAO FUNDEB 53,81 D TOTAL: 172,76 C TOTAIS COTA MENSAL 269,08 C RETENCAO PASEP 2,15 D DEDUCAO SAUDE 40,36 D DEDUCAO FUNDEB 53,81 D DEBITO FUNDO 96,32 D CREDITO FUNDO 269,08 C

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.08.2012 RETENCAO PASEP 1,03 D DEDUCAO SAUDE 19,34 D DEDUCAO FUNDEB 25,79 D ITR-NAO CONVEN 128,95 C TOTAL: 82,79 C TOTAIS RETENCAO PASEP 1,03 D DEDUCAO SAUDE 19,34 D DEDUCAO FUNDEB 25,79 D ITR-NAO CONVEN 128,95 C DEBITO FUNDO 46,16 D CREDITO FUNDO 128,95 C

ICS - ICMS ESTADUAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 07.08.2012 COTA-PARTE 5.160,04 C DEDUCAO SAUDE 774,00 D DEDUCAO FUNDEB 1.032,00 D TOTAL: 3.354,04 C 14.08.2012 COTA-PARTE 16.134,02 C DEDUCAO SAUDE 2.420,10 D DEDUCAO FUNDEB 3.226,80 D TOTAL: 10.487,12 C 21.08.2012 COTA-PARTE 71.950,29 C DEDUCAO SAUDE 10.792,54 D DEDUCAO FUNDEB 14.390,05 D TOTAL: 46.767,70 C 28.08.2012 COTA-PARTE 20.970,10 C DEDUCAO SAUDE 3.145,51 D DEDUCAO FUNDEB 4.194,02 D TOTAL: 13.630,57 C TOTAIS COTA-PARTE 114.214,45 C DEDUCAO SAUDE 17.132,15 D DEDUCAO FUNDEB 22.842,87 D DEBITO FUNDO 39.975,02 D CREDITO FUNDO 114.214,45 C

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 22.08.2012 RETENCAO PASEP 33,36 D ANP-LEI 7990/89 3.336,43 C TOTAL: 3.303,07 C TOTAIS RETENCAO PASEP 33,36 D ANP-LEI 7990/89 3.336,43 C DEBITO FUNDO 33,36 D CREDITO FUNDO 3.336,43 C

CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 28.08.2012 RETENCAO PASEP 4,50 D CFM-PRD.MINERAL 450,26 C TOTAL: 445,76 C TOTAIS RETENCAO PASEP 4,50 D CFM-PRD.MINERAL 450,26 C DEBITO FUNDO 4,50 D CREDITO FUNDO 450,26 C

FUS - FUNDO SAUDE DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 07.08.2012 REF.ICMS ESTADO 774,00 C 10.08.2012 ORIGEM FPM 36.103,57 C ORIGEM ITR 19,34 C ORIGEM IPM 13,84 C TOTAL: 36.136,75 C 14.08.2012 REF.ICMS ESTADO 2.420,10 C 20.08.2012 ORIGEM FPM 5.965,70 C ORIGEM IPM 4,61 C TOTAL: 5.970,31 C 21.08.2012 REF.ICMS ESTADO 10.792,54 C 28.08.2012 REF.ICMS ESTADO 3.145,51 C 30.08.2012 ORIGEM FPM 19.556,77 C ORIGEM IPM 2,56 C TOTAL: 19.559,33 C 31.08.2012 REF. LEI 87/96 40,36 C TOTAIS ORIGEM FPM 61.626,04 C REF. LEI 87/96 40,36 C REF.ICMS ESTADO 17.132,15 C ORIGEM ITR 19,34 C ORIGEM IPM 21,01 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 78.838,90 C

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.08.2012 DEDUCAO SAUDE 13,84 D IPM IPI-MUNIC 73,83 C TOTAL: 59,99 C 20.08.2012 DEDUCAO SAUDE 4,61 D IPM IPI-MUNIC 24,63 C TOTAL: 20,02 C 30.08.2012 DEDUCAO SAUDE 2,56 D IPM IPI-MUNIC 13,71 C TOTAL: 11,15 C TOTAIS DEDUCAO SAUDE 21,01 D IPM IPI-MUNIC 112,17 C DEBITO FUNDO 21,01 D CREDITO FUNDO 112,17 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.08.2012 ORIGEM IPVA 1.722,92 C ORIGEM ITCMD 42,08 C ORIGEM ICMS EST 15.255,87 C TOTAL: 17.020,87 C 07.08.2012 ORIGEM ICMS EST 1.066,36 C 08.08.2012 ORIGEM IPVA 1.401,56 C ORIGEM ITCMD 180,41 C ORIGEM ICMS EST 3.199,07 C TOTAL: 4.781,04 C 10.08.2012 ORIGEM ITR 9,98 C ORIGEM IPI-EXP 77,06 C ORIGEM FPE 40.900,17 C ORIGEM FPM 25.806,31 C TOTAL: 66.793,52 C 14.08.2012 ORIGEM ICMS EST 3.334,21 C 15.08.2012 ORIGEM IPVA 1.573,02 C ORIGEM ITCMD 111,52 C ORIGEM ICMS EST 10.002,62 C TOTAL: 11.687,16 C 20.08.2012 ORIGEM ITR 1,15 C ORIGEM IPI-EXP 25,70 C ORIGEM FPE 6.758,30 C ORIGEM FPM 4.264,20 C TOTAL: 11.049,35 C 21.08.2012 ORIGEM ICMS EST 14.869,03 C 22.08.2012 ORIGEM IPVA 2.509,48 C ORIGEM ITCMD 133,71 C ORIGEM ICMS EST 44.607,08 C TOTAL: 47.250,27 C 28.08.2012 ORIGEM ICMS EST 4.333,62 C 29.08.2012 ORIGEM IPVA 1.804,06 C ORIGEM ITCMD 137,57 C ORIGEM ICMS EST 13.000,85 C TOTAL: 14.942,48 C 30.08.2012 ORIGEM ITR 4,41 C ORIGEM IPI-EXP 14,31 C ORIGEM FPE 22.155,02 C ORIGEM FPM 13.978,91 C TOTAL: 36.152,65 C 31.08.2012 ORIGEM LEI87/96 222,43 C TOTAIS ORIGEM ITR 15,54 C ORIGEM IPVA 9.011,04 C ORIGEM ITCMD 605,29 C ORIGEM IPI-EXP 117,07 C ORIGEM ICMS EST 86.065,49 C ORIGEM ICMS EST 23.603,22 C ORIGEM FPE 69.813,49 C ORIGEM FPM 44.049,42 C ORIGEM LEI87/96 222,43 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 233.502,99 C

SNA - SIMPLES NACIONAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 06.08.2012 SIMPLES NACION. 5,00 C 22.08.2012 SIMPLES NACION. 20,53 C 31.08.2012 SIMPLES NACION. 12,20 C TOTAIS SIMPLES NACION. 37,73 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 37,73 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO DEBITO BENEF. 312.803,26 D CREDITO BENEF. 848.540,96 C

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