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sábado, 8 de fevereiro de 2014

Juiz concede reintegração de posse da Câmara de Jandaíra

Fotos: Oldar José

 Momento em que o oficial de justiça cumpriu mandado de busca das chaves da prefeitura na residência de Laércio. Viaturas da PM escoltavam o oficial por determinação judicial.  



                     
O juiz da vara cível concedeu pedido de reintegração de posse ao presidente da câmara municipal de vereadores de Jandaíra, Wellinton Fernandes. Escoltado por viaturas da Polícia Militar, um oficial de justiça cumpriu mandado judicial e fez a busca das chaves do prédio na residência do vereador Laércio França com o objetivo de entregá-las ao presidente.   

As chaves do prédio da câmara foram trocadas pelos vereadores da oposição liderados por membros do PMDB local. De acordo com postagem publicada pelo Blogueiro Eurípedes Dias no facebook, que acompanhou o ato, fotografou e prestou serviços de comunicação aos líderes desse movimento, o prédio da câmara foi arrombado pela oposição, na última quinta-feira (06), e teve as chaves das fechaduras trocadas o que impedia o acesso do presidente as dependências do órgão.

O ato de arrombar o prédio (conforme foi noticiado por Eurípedes na rede social facebook) foi organizado após uma inesperada, duvidosa e conturbada eleição para presidente da casa realizada pelos vereadores oposicionistas e que elegeu Laércio França como novo presidente por cinco votos a zero.

Imagens do arrombamento. Fotos: Eurípedes Dias

Clique na imagem para ampliar. A chamada do blog do eurípedes dias diz que a câmara teve que ser arrombada porque não entregaram...




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Entenda o caso  

Na última eleição municipal, um dos candidatos eleitos pelo PMDB, Raimundo Batista, teve o seu pedido de candidatura indeferido pelo juiz da 10ª zona eleitoral a partir de representação movida pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) por sete votos a zero no julgamento da ação.

O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e transitou em julgado com uma decisão favorável a Raimundo Batista. Contrariando decisão do juiz eleitoral e do TRE/RN, o Ministro Marco Aurélio do TSE determinou a diplomação e posse do vereador.

Com a posse de Raimundo Batista realizada na última quarta-feira, Francisco Livanildo, que era o presidente da casa, perdeu o mandato e, naturalmente, também deu lugar a Wellington Fernades (que era o vice-presidente) na presidência do legislativo.

Ocorre que com a posse de Raimundo, a oposição passou a ter maioria na casa e alegando dispositivo do regimento interno tentou uma manobra para tomar a presidência e eleger Laercio França como novo presidente.

Essa manobra foi tentada na sessão extraordinária, determinada pela justiça eleitoral para a posse de Raimundo. Logo após a posse, o PMDB apresentou requerimento para realizar uma nova eleição para presidente, contudo, a sessão, que era extraordinária apenas para dar posse a um novo membro, não permitia ao presidente acatar nenhum requerimento apresentado. Todo e qualquer requerimento tem que ser apresentado a partir do próximo dia 17 quando o legislativo volta do recesso.

Como presidente da casa e dos trabalhos na sessão, Wellington encerrou a reunião, finalizou a ata e se reuniu com os demais vereadores situacionistas em uma sala separada do plenário da câmara. Enquanto isso, os vereadores da oposição realizaram a eleição de Laércio sem a presença de nenhum membro da mesa diretora atual.

Em um vídeo produzido a pedido do próprio líder do PMDB, Reginaldo Dantas, as imagens mostram a eleição feita com uma série de atos no mínimo questionáveis, como por exemplo,  sem registro em ATA, uma vez que a ATA utilizada não pertencia a câmara de vereadores, a chamada para votação não cumpriu com o regimento, uma vez que, todos os vereadores da casa tem que ser chamados para votar em ordem alfabética e quatro dos nove vereadores do legislativo, mesmo estando presentes na casa, não foram chamados e sem a presença de vereadores da atual mesa diretora.

Após essa eleição, os membros da oposição se julgaram no direito de arrombar (segundo Eurípedes) e trocar as fechaduras das portas. Wellington e demais vereadores da situação entraram com um pedido de reintegração de posse, que foi acatado pelo juiz da comarca de João Câmara.

Em função do clima de tensão e de acirrada disputa política no município, o oficial de justiça que cumpriu o mandado de busca das chaves precisou de escolta policial para cumprir o mandado, fato que chamou a atenção da população local na tarde desta última sexta-feira.


Wellington Fernandes, no centro, com advogados e vereadores após receber as chaves da câmara.

Wellington, no centro, Ex-vereador Edimilson Carneiro a direnta e Junior Carioca a esquerda.

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