Desconto do INSS aumenta e Blog questiona prefeitura sobre a folha: A PMJ vai cumprir a Lei de Acesso a Informação?

O sistema de informações do Banco do Brasil disponibilizou o demonstrativo da arrecadação municipal nos primeiros dez dias deste mês de agosto. No período, a prefeitura arrecadou R$ 372.472,61. Os descontos somam R$ 213.124,72 ficando um saldo de R$ 159.347,89. Chama a atenção, no total de descontos, o débito do INSS, que ultrapassa a cifra dos 109 mil reais. O desconto é feito na fonte com base na GFIP, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência. A GFIP é calculada com base na folha de pagamento do funcionalismo público e quanto mais alta a folha, mais alto será o desconto previdenciário, portanto, se o desconto do INSS está muito alto, é porque a folha de pagamento da prefeitura de Jandaíra também está muito alta. O fato é estranho porque, nos últimos anos, os descontos previdenciários na conta da prefeitura vêm aumentando, significativamente, deixando evidente a ocorrência de aumentos na folha sem que haja concurso público ou aumentos salariais que justifiquem esses acréscimos. Comparando os descontos do INSS do mesmo período do ano de 2011 (10/08/2011) com o desconto de hoje (10/08/2012), o débito teve um acréscimo de mais de 15 mil reais. A prática de aumentar a folha de pagamento em prefeituras é muito comum nos anos eleitorais, quando os prefeitos promovem a distribuição de cargos em troca de votos. Durante a tarde de hoje (Sexta, 10), tentamos um contato com o tesoureiro da prefeitura José Nagao para ouvi-lo sobre a questão. Enviamos mensagem, mas até o momento não obtivemos respostas para as perguntas:  Sabemos que os descontos são feitos com base nas informações da folha de pagamento. Observei que em 10 de agosto de 2011 o desconto foi de mais de 94 mil e no mesmo período deste ano ultrapassou os 109 mil reais. Gostaria de saber o porquê do acréscimo no desconto de um ano para outro? Qual o valor da folha de pagamento do município hoje? Quantos funcionários contratados o município tem? Qual o valor da folha dos contratados? E se a prefeitura vai cumprir a lei 12.527, lei de acesso à informação que obriga a União, Estados Distrito Federal e Municípios a públicar as informações sobre  folha de pagamento.